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Lei geral chegou a ser aprovada pelo Congresso com a possibilidade de processo monofásico, o que foi vetado por Lula antes do ...
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais em uma ...
O Ministério Público (MP) acusou oito pessoas e uma empresa num processo de fraude fiscal que terá lesado o Estado em quase ...
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito no caso em que um homem próximo do ex-presidente da Guiné-Bissau Sissoco Embaló ...
A União Brasileira de Mulheres (UBM) acionou o MP e o TCU para investigar a execução dos recursos federais destinados ao ...
Secretaria afirma que correto aplicar recursos próprios na resolução dos problemas, pelo fato de terem sido causados por uma ...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na noite desta terça-feira (16), a Medida Provisória 1.328, que libera R$ 6 ...
Medida determina que as linhas de financiamento deverão atender a critérios de conteúdo nacional mínimo e sustentabilidade ...
Lisboa, 19 dez 2025 (Lusa) - O Ministério Público (MP) pediu hoje prisão "perto da pena máxima" de 25 anos para o homem que matou três pessoas, em outubro de 2024, numa barbearia da Penha de França, e ...
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